Criado em 1995, no Governo de Fernando Henrique Cardoso, o mercado livre de energia visa promover a competitividade no setor energético, com a possibilidade de escolha de quem se obterá a energia elétrica. Acompanhe em detalhes esse, que será o tema do post de hoje.

Nesse contexto, a escolha podendo ser:

  • via ambiente de contratação livre (consumidor especial: suas origens vêm das fontes limpas como solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas; consumidor livre: independente da fonte de geração.);
  • concessionária local via mercado cativo, pela contratação do poder público.

A energia de livre contratação visa viabilizar e flexibilizar a competitividade no setor energético no Brasil. Onde temos dois sistemas o ACR e ACL, conceitos os quais compreenderemos melhor a seguir.

O que é o mercado livre de energia?

ACL (ambiente de contratação livre)

Aquele em que o contrato de compra e venda é negociado livremente, entre consumidor e gerador de energia. No contrato é definido preço e duração do vínculo (de no máximo 5 anos).

O mercado livre de energia envolve consumo em alguns patamares:

  1. Demanda acima de 3 mil kW (chamados livres): contas de valor mensal de 300 a 500 mil reais. São para grandes empresas como: metalúrgicas, plantas química, siderurgias;
  2. Demanda entre 500 kW e 3 mil kW (chamados especiais): empresas de pequeno e médio porte (shopping center, supermercados) com contas de valor mensal de 60 a 300 mil reais.

O consumidor residencial não conta com a possibilidade de ser usuário do mercado livre de energia, por enquanto. Existe projeto de lei que tramita no Senado Federal (PL 232/2016) e na Câmara dos Deputados (PL 1.917/2015), buscando expandir o mercado livre de energia para todos os consumidores brasileiros, independentemente do montante contratado.

ACR (ambiente de contratação regulado)

Aquele em que há um contrato entre o governo da região com empresa concessionária, via licitação, de longo prazo (entre 15 e 30 anos de duração). São os fornecedores tradicionais de energia elétrica como, por exemplo a Light (RJ). Válido para residências e empresas.

Mercado livre (ACL) X Mercado Cativo (ACR)

ACL é uma forma de redução no custo de energia, com flexibilização de fornecedores e fontes de energia. Essa é uma alternativa de suma importância, já que devemos lembrar que o Brasil é o 6º país no ranking de energia elétrica mais cara no mundo, segundo portal G1.

Então, toda forma de economizar é bem-vinda. E deve-se observar que o ACL vem de fontes limpas como a solar (veja quanto custa a energia solar). Nesse sentido, cabe a observação de que fontes limpas são benéficas ao meio ambiente, contribuindo para a sustentabilidade do negócio.

Então, se você deseja participar desse mercado que vem se desenvolvendo de maneira consistente, existem empresas que poderão ser fornecedoras de energia limpas, como a ATP Solar (especializada em energia solar fotovoltaica, fornecendo soluções para todo o nordeste brasileiro).

Observado o gráfico abaixo, vemos que o ACL, nos últimos 13 anos, propiciou uma redução de R$ 45 bilhões de reais de gastos para a indústria brasileira. Isso tudo representa um benefício energético, ou seja, redução do gasto com energia, da ordem de 18%.

Em maio de 2016, segundo ABRACEEL, 2.104 empresas atuavam no mercado livre de energia. Elas já correspondiam a 24% de todo o consumo energético do pais (14.466 MW médios).

Fonte: Thymos/ABRACEEL. Cartilha de Mercado Livre de Energia Elétrica.

Quem já faz parte do mercado livre de energia?

ACL pode ser fornecida por agentes comercializadores, autoprodutores (pode vender somente seu excedente), importadores, geradores e, por cessão de excedentes, com outros consumidores livres e especiais (a compra de energia de outros consumidores livres é feita por meio de cessão de contratos).

Por exemplo, uma empresa que utilize energia fotovoltaica pode servir como fornecedora de excedente, logo pode participar do mercado livre de energia. Em maio de 2016, já eram 1.400 agentes autorizados a vender energia elétrica via mercado livre.

A ABRACEEL (Associação Brasileira dos comercializadores de Energia Elétrica) conta com 70 associados, segundo relatório de janeiro 2017. A organização conta com empresas de estados como: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo.

Quem pode migrar para o mercado livre de energia?

Existe o consumidor livre e o consumidor especial, que detalharemos a seguir cada perfil. Acompanhe:

Livre

Demanda contratada deve ser superior a 3.000 kW, para qualquer tensão e fonte geradora. Válidos para conexões feitas a partir de 08/07/1995; para ligações feitas antes de 08/07/1995 a tensão da conexão deve ser superior a 69 kV.

 Especial

Demanda contratada 500 kW com tensão superior a 2,3 kV. Fonte de geração: fontes limpas. Não há restrição de data da conexão.

Todo consumidor que se enquadrar em um dos perfis acima descritos pode migrar para mercado livre de energia, podendo ser supermercados, shopping center, siderúrgicas, metalúrgicas, montadoras de automóveis, indústrias químicas como: farmacêutica, alimentos, polímeros entre outras.

Oportunidades para empresas com mercado livre de energia

O mercado livre de energia é voltado para empresas com alta demanda energética de, no mínimo, 500 kW, sendo o Brasil, um país com inúmeras fontes de energia: fósseis, renováveis (solar, eólica, biomassa), hidrelétricas, termoelétricas, etc.

Ou seja, existem inúmeras possibilidades de fornecedores e opções de fontes energéticas de acordo com o perfil e necessidade da instituição. Além disso se a empresa usar energia solar, placas fotovoltaicas, poderá ser um player no mercado livre de energia, obviamente respeitando as normas e legislações vigentes para participar deste mercado.

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